Estudo para municipalização dos sistemas abastecimento de água Potável e esgotamento sanitário

• Levantamento Situacional dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;
• Análise dos custos administrativos e operacionais em regime de eficiência, bem como das receitas tarifárias e não tarifárias;
• Análise da estrutura tarifária e de cobrança de outros serviços com base na Lei 11.445/07;
• Analise do Regulamento de Serviços e Normas e Procedimentos existentes;
• Dimensionamento básico dos insumos necessários para a operação em regime de eficiência, indicando a quantidade e qualificação do pessoal, o consumo de energia, materiais e serviços para operação e manutenção regular, bem como outros componentes, estimando os custos operacionais em regime de eficiência para o nível de cobertura atual;
• Verificação e atualização do Diagnóstico e Prognóstico com base nas necessidades já identificadas pelo Município e pelo levantamento situacional;
• Verificação e atualização do Plano de Ação para execução das melhorias e medidas recomendadas, indicando as prioridades e sequência das ações, estratégia geral de execução (ataque dos problemas) e cronograma físico e financeiro, de modo a garantir as metas pretendidas de atendimento e os padrões de eficiência dos serviços;
• Verificação e atualização do Plano de Investimentos com base nas necessidades já identificadas pelo Município e pelo levantamento situacional;
• Proposição de metas de ampliação de cobertura e indicação da natureza e da sequência temporal das intervenções necessárias para atingir essas metas, considerando a projeção de demanda, a otimização e/ou reabilitação da infraestrutura existente.

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