Fonte: VEJA – www.veja.abril.com.br
O Brasil conseguirá universalizar os serviços de saneamento básico apenas na década de 2060. A estimativa reflete uma conta simples de investimentos, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria na última segunda-feira, 1. Enquanto o gasto necessário em infraestrutura é de 21,6 bilhões por ano, o Brasil gastou apenas 10,9 bilhões em 2017, sendo a terceira queda consecutiva de investimentos no setor. A projeção de pouco mais de 20 bilhões por ano para o setor faz parte do Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado pelo governo federal em 2013 e que estabeleceu diretrizes, metas e ações para o Brasil durante o período de 20 anos, com a universalização prevista para 2033. Além disso, o Brasil é signatário da agenda de desenvolvimento sustentável da ONU, que prevê a universalização até 2030.
O saneamento básico é um conjunto de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Segundo o Instituto Trata Brasil, uma organização da sociedade civil, o saneamento básico é um fator essencial para um país ser considerado desenvolvido. De acordo com a instituição, apenas 52,36% da população têm acesso à coleta de esgoto. Cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso aos serviços e 3,1% desses jovens não têm sanitário em casa. No país, apenas 46% do esgoto coletado é de fato tratado.
Enquanto o Marco Legal do Saneamento Básico foi definido em 2007, com o sancionamento da Lei do Saneamento Básico, os índices se mantiveram irrisórios desde então. Para fazer alterações nas leis que falam sobre o saneamento, está em discussão a Medida Provisória 868, de 2018, assinada pelo então presidente Michel Temer nos últimos dias de seu governo. Contudo, o texto é recheado de controvérsias. Para definir um consenso em relação à redação final, foi instaurada uma comissão mista no dia 27 de março e no último dia 2 o plano de trabalho foi aprovado. Entre alguns dos pontos polêmicos, a MP propõe que a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal e os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações.
Segundo o químico e presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, a essa altura, o país não conseguirá cumprir nem a própria meta, prevista para 2033, nem o acordo assumido com as Nações Unidas, em 2030. Contudo, para avançar de forma significativa, a participação do setor privado é essencial. “As empresas de saneamento estatais dependem de recursos do governo federal e o país está em meio a uma crise fiscal. Temos que pensar na infraestrutura e tecnologia necessárias para pessoas que vivem em regiões remotas da Amazônia, do Sertão e do Pantanal”, afirmou.