“A iniciativa permite que, a partir de agora, a divulgação ocorra somente na imprensa oficial e em site do órgão público responsável.
O argumento do Palácio do Planalto é que a publicação em veículos impressos é obsoleta e ‘representa gasto adicional e injustificado para os cofres públicos, que hoje passam por desequilíbrio fiscal’.”
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