Fonte: VEJA – www.veja.abril.com.br
Na semana passada, após a 22ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, um dos pedidos dos representantes dos municípios foi a votação do Projeto de Lei 2 289, de 2015, que prorroga o prazo para acabar com a destinação de resíduos em lixões. A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) apresentou um requerimento de urgência urgentíssima para a votação do PL na Câmara, que foi aprovado. Ele poderá ser votado ainda nesta semana.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010. Uma das determinações da lei previa o fim dos lixões no Brasil até julho de 2014. Contudo, isso não aconteceu e ainda existem cerca de 3 000 depósitos irregulares que servem como destino para o lixo.
“Fomos pegos de surpresa. Querem postergar uma situação complicada para o meio ambiente e para a sociedade por tempo indeterminado. A política foi assinada em 2010, com prazo máximo para 2014, e estamos em 2019. Ainda temos mais de 60% dos lixões em plena atividade. A simples chance de postergar, sem nenhum tipo de responsabilidade, é algo que extrapola qualquer interesse público. Estamos produzindo cada vez mais rejeito e deixando tudo a céu aberto. Os municípios devem ganhar fôlego, mas com um modus operandi. Precisamos de um plano de ação concreto”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Fernando Barreto, os lixões são o maior mal à sociedade como um todo. “A contaminação é ambiental e social. Pessoas extremamente vulneráveis se colocam em risco nesses locais em busca de materiais que têm valor dentro de uma cadeia de logística reversa. Precisamos fechar o ciclo para resolver a questão de uma vez”, afirmou.